Termos de Uso

1. Apresentação do Serviço: Este Termo de Uso rege a utilização do Onzzy AI, serviço oferecido pela Onzzy Tech LTDA. O Onzzy AI consiste em um assistente virtual de inteligência artificial acessível via WhatsApp, que responde às mensagens enviadas pelos usuários de acordo com seus comandos e perguntas. Ao interagir com o nosso número de WhatsApp (enviando mensagens de texto, voz ou comandos), o usuário concorda com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade associada. Caso o usuário não concorde com estes termos, deverá se abster de utilizar o serviço.
    

2. Planos de Uso e Limitações: O Onzzy AI oferece diferentes planos de uso, cada qual com limites e funcionalidades conforme descrito abaixo. O acesso e o comportamento do serviço podem variar de acordo com o plano escolhido pelo usuário:
    

   • Plano Gratuito: Disponibiliza uma franquia de 20 créditos por mês para uso. Cada mensagem de texto simples enviada ao Onzzy AI consome 1 crédito. Ultrapassado o limite de 20 créditos mensais, o acesso gratuito é suspenso até o início do ciclo mensal seguinte, exceto se o usuário optar por contratar um plano pago. O plano gratuito possui funcionalidades restritas: por exemplo, não permite o envio de imagens para a IA nem a geração de imagens pela IA, e não dá acesso a modelos de IA avançados – as consultas no plano gratuito são respondidas apenas pelo modelo básico DeepSeek R1 da Onzzy. Além disso, recursos de contexto prolongado de conversa são limitados – cada pergunta pode ser tratada de forma isolada ou com memória muito curta. Esse plano serve como demonstração de valor, incentivando usuários frequentes a migrarem para planos superiores.
      

   • Plano Basic (Assinatura paga, R$ 39,90/mês): Voltado para usuários que utilizam o assistente com maior regularidade e buscam mais flexibilidade sem alto custo. Inclui 60 créditos mensais para envio de mensagens e outras interações. O usuário pode utilizar esses créditos tanto em perguntas de texto quanto em geração de imagens (observando que cada imagem gerada tipicamente consome 2 créditos). Caso o usuário atinja a cota de 60 créditos antes do fim do mês, suas consultas adicionais poderão ser temporariamente limitadas (respostas negadas ou demoradas) até a renovação do próximo ciclo mensal, ou ele poderá ser convidado a migrar para um plano superior que atenda melhor seu volume de uso. O plano Basic inclui acesso às funcionalidades padrão do serviço, como envio de mensagens de voz (áudio) e recebimento de respostas em texto ou áudio, e suporte a geração limitada de imagens. As respostas de IA no plano Basic são fornecidas por modelos de inteligência artificial avançados – incluindo ChatGPT 4.0 da OpenAI, Gemini 2.0 Flash do Google e Claude “Sonnet” da Anthropic –, além do modelo próprio DeepSeek R1, conforme disponibilidade, garantindo qualidade e velocidade adequadas. O contexto da conversa pode ser mantido por até ~5 interações seguidas, proporcionando uma experiência de chat mais contínua do que no plano gratuito.
      

   • Plano Prime (Assinatura paga, R$ 89,90/mês): Oferece 600 créditos mensais para uso do serviço, destinado a usuários de uso intensivo. Na prática, é considerado um uso “ilimitado” sob política de uso justo (fair use); ou seja, o limite de 600 créditos é definido de modo que dificilmente será atingido por um usuário comum. A Onzzy, contudo, se reserva o direito de aplicar políticas de uso justo caso detecte abusos (por exemplo, uso automatizado em larga escala ou compartilhamento de conta). Diferentemente do Basic, o plano Prime inclui acesso a todas as funcionalidades multimodais do serviço: o assinante Prime pode enviar imagens para análise da IA, receber conteúdo gerado em imagem, etc., respeitando eventuais limites operacionais elevados (por exemplo, poderá existir um limite técnico de geração de ~50 imagens por mês, equivalente a 100 créditos, para assegurar performance; qualquer limite assim será devidamente comunicado se aplicável). O plano Prime também garante acesso aos modelos de IA premium, como o GPT-4 (ChatGPT 4.0 da OpenAI), o Gemini 2.0 Flash do Google e o Claude “Sonnet” da Anthropic, entre outros modelos avançados que venham a ser disponibilizados. Em suma, é destinado a entusiastas e profissionais que querem aproveitar ao máximo a plataforma, sem as restrições presentes nos planos anteriores.
      

   • Plano Enterprise: Disponível para clientes corporativos via contrato separado (negociação individual). As características de limites e funcionalidades desse plano serão definidas conforme as necessidades de cada empresa, podendo incluir uma quantidade de créditos muito elevada ou até ilimitada, acesso a modelos personalizados, integração via API, suporte dedicado, cláusulas adicionais de confidencialidade, etc. De forma geral, aplicam-se os mesmos termos aqui descritos ao uso corporativo, exceto no que for expressamente modificado em contrato. Usuários do plano Enterprise estarão sujeitos tanto a este Termo de Uso quanto às condições adicionais previstas no seu contrato particular com a Onzzy Tech LTDA.
      

3. Regras Gerais de Uso de Créditos: Em todos os planos, cada interação realizada consome créditos do saldo do usuário, de acordo com sua natureza e complexidade. Tipicamente, uma pergunta de texto ou comando simples consome 1 crédito, enquanto interações mais complexas — como geração de imagens, análise de áudio ou solicitações que demandem modelos mais robustos — podem consumir mais créditos (até cerca de 4 créditos por interação). A Onzzy poderá ajustar futuramente a quantidade de créditos descontados por tipo de interação, conforme a evolução do serviço, mediante notificação prévia aos usuários. Os créditos de cada plano são renovados automaticamente a cada ciclo mensal e não são acumuláveis – créditos não utilizados expiram ao final do período mensal. É proibido que um mesmo indivíduo crie múltiplas contas ou cadastre múltiplos números de WhatsApp para burlar os limites de um plano (por exemplo, usar várias contas gratuitas para obter mais créditos). Caso haja detecção de fraude desse tipo, a Onzzy poderá tomar medidas corretivas, incluindo suspender ou encerrar o acesso do usuário infrator, conforme adiante detalhado, sem qualquer reembolso dos valores eventualmente pagos pelo período não utilizado em razão da violação.
    

4. Direitos e Responsabilidades do Usuário: Ao utilizar o Onzzy AI, o usuário tem direito ao serviço conforme contratado, mas também assume responsabilidades quanto ao uso adequado da plataforma:
    

   • Acesso ao Serviço: O usuário devidamente cadastrado (e, se aplicável, adimplente em seu plano) tem o direito de acessar o Onzzy AI 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções necessárias por manutenção programada ou por fatores fora do controle da Onzzy (falhas de infraestrutura, indisponibilidade de provedores terceiros, etc.). A Onzzy empenhará esforços para comunicar previamente janelas de manutenção ou indisponibilidades conhecidas, sempre que possível.
      

   • Uso Adequado e Conteúdo das Mensagens: O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das perguntas e comandos que envia ao Onzzy AI. Compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilegais, ilícitos, imorais ou que infrinjam direitos de terceiros. Exemplos de usos expressamente proibidos incluem, mas não se limitam a: solicitar ou gerar conteúdo que incite ódio, discriminação, racismo ou violência; conteúdo sexual ilícito ou qualquer forma de pornografia infantil; usar o bot para praticar spam, phishing ou disseminar informações sabidamente falsas (fake news). O usuário também não deve tentar explorar vulnerabilidades do sistema ou burlar os limites impostos. Caso o usuário descumpra estas regras de uso adequado, poderá ter seu acesso suspenso ou encerrado (vide disposições de penalidades adiante).
      

   • Dados Pessoais e Privacidade do Usuário: O usuário deve estar ciente de que, ao enviar mensagens, pode estar compartilhando dados pessoais (por exemplo, seu número de telefone, seu nome de perfil público do WhatsApp, ou informações pessoais inseridas nas perguntas). Recomenda-se que não sejam enviados dados pessoais sensíveis (como senhas, números de documentos, dados bancários, informações de saúde, etc.) nas conversas com a IA. A Onzzy AI não solicitará tais dados privados ativamente em nenhuma circunstância – qualquer pedido desse tipo, supostamente em nome do serviço, deve ser considerado suspeito. O usuário também é responsável por manter a confidencialidade de informações possivelmente sensíveis que ele mesmo fornecer durante o uso do serviço. (Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais.)
      

   • Idade Mínima: Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter pelo menos 13 (treze) anos de idade completos. Se tiver entre 13 e 18 anos, declara que utiliza o serviço com consentimento expresso de um responsável legal. O uso do Onzzy AI por menores de 13 anos é proibido. A Onzzy não se destina a crianças e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos.
      

5. Direitos da Onzzy Tech LTDA: A Onzzy, como provedora do serviço, reserva para si determinados direitos para resguardar o bom funcionamento do sistema e a conformidade com estes Termos:
    

   • Suspensão ou Encerramento de Acesso: A empresa poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente o acesso de um usuário que viole estes Termos de Uso ou faça uso indevido da plataforma. Isso inclui, por exemplo, exceder deliberadamente os limites de uso de forma abusiva, tentar fraudar o sistema de créditos, hackear ou explorar falhas de segurança, ou desrespeitar as políticas de conteúdo aqui estabelecidas. Nesses casos, não caberá reembolso de valores já pagos proporcionalmente ao período não utilizado devido à suspensão por infração do usuário.
      

   • Alterações no Serviço e Planos: A Onzzy reserva-se o direito de alterar os planos, preços, políticas de uso (inclusive a forma de cobrança por interação) ou quaisquer outras características do serviço, mediante notificação prévia ao usuário. Alterações relevantes serão comunicadas por canais adequados (por exemplo, mensagem via WhatsApp cadastrado, e-mail e/ou aviso no site oficial) com pelo menos 30 dias de antecedência à sua vigência. Caso o usuário não concorde com eventuais mudanças, poderá cancelar sua assinatura antes que tais mudanças entrem em vigor, sem penalidade. O uso continuado do serviço após a efetivação das alterações será considerado concordância aos novos termos e condições modificados.
      

   • Interrupção por Motivos Técnicos ou de Terceiros: A Onzzy poderá interromper ou limitar o serviço, temporária ou definitivamente, por motivos de força maior, manutenção emergencial ou por exigência de fornecedores terceiros. Exemplos: suspensão do serviço pela plataforma WhatsApp, indisponibilidade das APIs de IA da OpenAI/Google/Anthropic, falhas em serviços de hospedagem em nuvem ou decisões governamentais que afetem o funcionamento. Nesses casos, a Onzzy empenhará esforços para comunicar os usuários e restabelecer o serviço o mais breve possível, mas não poderá ser responsabilizada por perdas decorrentes de falhas ou interrupções fora de seu controle razoável. O usuário reconhece que o Onzzy AI depende de infraestruturas e serviços de terceiros e que, se estes deixarem de funcionar ou mudarem seus termos, o serviço Onzzy AI poderá ser impactado. A Onzzy garante que envidará esforços para cumprir os termos de uso dos provedores externos de IA e manter a continuidade do serviço, mas não assume responsabilidade por uma eventual descontinuidade abrupta causada por fatores externos alheios à sua vontade. Isto inclui a hipótese de algum fornecedor de IA encerrar ou limitar seu acesso/API – situação em que a Onzzy poderá ter que modificar ou mesmo cessar parte do serviço, além das medidas comunicadas pelo próprio fornecedor.
      

6. Conteúdo Gerado pela IA e Isenção de Responsabilidade:
    

   • Natureza das Respostas: O usuário compreende que as respostas fornecidas pelo Onzzy AI são geradas por modelos de inteligência artificial (como os modelos da OpenAI, Anthropic, Google, entre outros integrados ao serviço). Esses modelos operam de forma probabilística e, embora sejam altamente avançados, não garantem 100% de precisão ou veracidade. Em alguns casos, podem apresentar informações incorretas ou desconexas (comumente chamadas de “alucinações”), bem como respostas potencialmente desatualizadas ou inadequadas para determinada situação. A Onzzy se esforça para utilizar modelos de alta qualidade e atualizados, mas não garante que cada resposta esteja correta ou seja adequada a uma finalidade específica.
      

   • Uso Informativo, não Conselhos Profissionais: O conteúdo fornecido pelo Onzzy AI tem caráter informativo e de apoio. Não constitui aconselhamento profissional jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza. O usuário é o único responsável pelas ações que tomar com base nas respostas da IA. Em situações críticas ou que demandem precisão absoluta, recomenda-se buscar a orientação de um profissional qualificado. A Onzzy Tech LTDA não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário a partir das informações obtidas via chatbot.
      

   • Isenção de Conteúdo Ofensivo: Embora existam filtros e mecanismos de moderação em vigor, devido à natureza automática do serviço é possível que ocasionalmente seja gerado algum conteúdo impróprio, ofensivo ou inadequado. A Onzzy não se responsabiliza por qualquer conteúdo ofensivo, difamatório ou prejudicial eventualmente gerado pela IA; entretanto, mantém mecanismos para minimizar tais ocorrências, incluindo filtros de palavra-chave e moderação de conteúdo (baseados tanto nas políticas dos provedores de IA quanto em regras próprias da Onzzy). O usuário pode e deve reportar por meio dos canais de suporte da Onzzy qualquer resposta considerada inadequada ou ofensiva. A equipe da Onzzy analisará esses casos e tomará medidas cabíveis para evitar recorrências (por exemplo, refinamento dos filtros ou ajuste no modelo próprio).
      

7. Pagamentos, Renovação e Cancelamento: (Esta seção se aplica apenas aos usuários de planos pagos.)
    

   • Processamento de Pagamentos: Os planos pagos da Onzzy AI devem ser adquiridos através dos meios de pagamento disponibilizados pela empresa, os quais podem envolver plataformas terceirizadas especializadas. Por exemplo, a Onzzy poderá utilizar o Stripe para processar pagamentos via cartão de crédito internacional, e plataformas locais como o Mercado Pago para opções nacionais (cartão de crédito nacional, boleto bancário, Pix). A segurança na tramitação dos dados de pagamento é de responsabilidade dessas plataformas de pagamento; a Onzzy não armazena dados completos de cartão de crédito dos usuários em seus próprios servidores, em conformidade com boas práticas de segurança (como as normas PCI-DSS).
      

   • Renovação Automática: Todos os planos de assinatura têm renovação automática, a menos que explicitamente informado o contrário. Isso significa que, ao fim de cada período contratado (por exemplo, mensalmente no caso do plano Basic ou Prime), o sistema cobrará automaticamente o valor do próximo período utilizando o método de pagamento cadastrado pelo usuário. O usuário, desde já, concorda com essa cobrança recorrente, que visa manter o serviço ativo de forma ininterrupta. Caso o usuário deseje não renovar a assinatura para o período seguinte, deverá manifestar-se cancelando o plano antes da próxima cobrança (ver item de Cancelamento abaixo). Observação: Planos promocionais com período de teste grátis de 7 dias só serão cobrados após o término do teste; caso não haja cancelamento durante o período de teste, a assinatura paga entrará em vigor automaticamente ao fim dos 7 dias, iniciando-se daí o ciclo normal de cobranças recorrentes.
      

   • Cancelamento e Downgrade: O usuário pode cancelar sua assinatura paga a qualquer momento. Para tanto, a Onzzy disponibilizará canais de cancelamento simples e acessíveis – por exemplo, um comando pelo próprio WhatsApp (como enviar “cancelar assinatura”), uma opção via portal web da conta do usuário, ou ainda por meio de contato com o suporte oficial. Ao cancelar a assinatura, o usuário continuará com acesso ao plano pago até o término do período já pago; após isso, não haverá novas cobranças e o acesso será revertido automaticamente ao plano gratuito (ou o serviço poderá ser totalmente descontinuado para o usuário, caso este opte por encerrar completamente o uso). Política de reembolso: em alinhamento ao Código de Defesa do Consumidor e práticas de mercado, a Onzzy oferece reembolso integral de qualquer valor pago caso o cancelamento seja solicitado em até 7 (sete) dias após a compra inicial de um plano. (Isto cobre, por exemplo, situações em que o usuário não tenha usufruído de um teste grátis antes da compra, ou qualquer primeira compra feita e da qual se arrependa dentro desse prazo.) Esse é o chamado direito de arrependimento. Após esse prazo de 7 dias da compra inicial, não haverá reembolso proporcional dos dias ou créditos não utilizados; contudo, o serviço permanecerá disponível até o fim do período já pago. (Exemplo: se o usuário assinou um plano anual e utilizou por 4 meses, decidindo cancelar, poderá continuar usando o serviço até completar os 12 meses já pagos, mas não receberá reembolso pelos meses restantes.)
      

   • Inadimplência: Em caso de falha na cobrança recorrente – por exemplo, cartão de crédito expirado, saldo insuficiente ou qualquer outro motivo que impeça a concretização do pagamento – o usuário receberá notificações (via WhatsApp ou e-mail cadastrado) solicitando a atualização dos dados de pagamento ou regularização dentro de um prazo determinado (tipicamente em até 5 dias úteis). Durante esse período, o serviço poderá exibir avisos de pendência, mas não será interrompido de imediato. Se após o prazo estipulado a situação não for regularizada, a Onzzy reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso do usuário ao serviço pago ou rebaixá-lo automaticamente ao plano gratuito até que o pagamento seja efetuado. A reativação do plano pago ocorrerá tão logo o usuário providencie o pagamento devido.
      

   • Cobranças Indevidas ou Disputas: Caso o usuário identifique uma cobrança indevida ou em duplicidade, ou qualquer divergência em seu faturamento, deverá entrar em contato com o suporte da Onzzy em até 30 dias para averiguação. Confirmado o erro, a Onzzy realizará o estorno/reembolso do valor cobrado indevidamente, por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra (por exemplo, crédito na fatura do cartão ou devolução via Pix), respeitando os prazos operacionais do intermediador financeiro. No caso de o usuário iniciar uma disputa de cobrança diretamente com a operadora do cartão (chargeback) sem contato prévio com a Onzzy – por exemplo, contestar junto ao banco uma cobrança recorrente da qual esqueceu de cancelar –, a Onzzy se reserva o direito de contestar o chargeback apresentando provas da concordância do usuário com estes Termos (incluindo a cláusula de renovação automática aceita no ato da contratação). Nessa situação, o acesso do usuário ao serviço poderá ser suspenso preventivamente até a resolução da disputa. Reiteramos que quaisquer solicitações de reembolso ou cancelamento serão mais agilmente resolvidas se tratadas diretamente com o suporte da Onzzy, evitando procedimentos de chargeback, os quais tendem a ser mais demorados e custosos para todas as partes.
      

8. Disposições Gerais:
    

   • Legislação e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou litígio decorrente da utilização do serviço, que não possa ser resolvido amigavelmente entre as partes, deverá ser submetido ao Foro do domicílio do usuário, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, ressalvadas eventuais disposições específicas em contratos de clientes Enterprise.
      

   • Política de Privacidade: A Política de Privacidade da Onzzy AI é parte integrante destes Termos de Uso, especialmente no tocante ao tratamento de dados pessoais. Ao aceitar os presentes Termos, o usuário também concorda com a Política de Privacidade vigente, declarando-se ciente de como seus dados serão tratados. (Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade, disponível no site oficial e via link fornecido no WhatsApp no primeiro uso.)
      

   • Separabilidade: Caso alguma cláusula ou disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito. A eventual falha da Onzzy em exigir o cumprimento de qualquer condição destes Termos não caracteriza renúncia de direito, podendo a empresa exercer plenamente seus direitos a qualquer momento.
      

   • Atualizações dos Termos: A versão atualizada destes Termos substitui todas as versões anteriores relativas ao Onzzy AI. Qualquer alteração será comunicada conforme descrito na seção “Alterações no Serviço” acima. É responsabilidade do usuário manter-se informado sobre as atualizações destes Termos, revisando-os periodicamente caso continue a usar o serviço. O uso do serviço após mudanças nos Termos indica concordância com as revisões efetuadas.
      

Ao prosseguir no uso do Onzzy AI, o usuário declara que leu, entendeu e concordou com todos os termos e condições acima estabelecidos. Caso tenha dúvidas sobre qualquer ponto, deverá buscar esclarecimento junto à Onzzy antes de continuar a utilização.